No seu XXXI Congresso Brasileiro de Entidades e dos Árbitros de Futebol
ANAF cria a Escola Nacional de Árbitros Coronel Áulio Nazareno.
A
LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998 (LEI PELÉ), que Institui normas
gerais sobre desporto e dá outras providências, é bastante clara no
Capítulo X – Disposições Gerais Art.88 quando determina que: Os árbitros
e auxiliares de arbitragem poderão constituir entidades nacionais,
estaduais e do Distrito Federal, por modalidade desportiva ou grupo de
modalidades, objetivando o recrutamento, a formação e a prestação de
serviços às entidades de administração do desporto. (Redação dada pela
Lei nº 12.395, de 2011).
Este artigo deixa bem claro que o
recrutamento, a formação e a prestação de serviços realizados pelos
árbitros são de responsabilidade de suas entidades nacionais. Sendo
assim, legalmente esse direito pertence à ANAF (Associação Nacional de
Árbitros de Futebol).
Mas na atualidade essa formação vem sendo
realizada, de forma desorganizada, irregular e ilegal, por Presidentes
de CEAFs (Comissão Estadual de Árbitros de Futebol) ou por pessoas sem
vínculo nenhum com a arbitragem legalmente organizada (conforme já
denunciamos aqui no nosso Blog). São dirigentes que buscam
especificamente o lucro através dessas “escolas de árbitros”.
Na
realidade são cursos que funcionam sem a mínima estrutura física ou sem
regimento algum. Cursos de semanas sem carga horária e grade curricular
definida como foi citado pelo Presidente do Sindicato dos Árbitros de
Minas Gerais (Agnel Faria Mozzer) no congresso deste último final de
semana em São Paulo.
O mais agravante é que esse grupo esta se
organizando e marcaram mais um Encontro Nacional das “Escolas de
Árbitros” nos dias 22, 23 e 24 deste mês no estado do Espírito Santo, o
quinto já realizado A situação é tão absurda que o representante dos
Árbitros deste Estado no Congresso da ANAF afirmou que se quer foram
comunicados deste evento. Um verdadeiro desrespeito ao que preconiza a
lei supracitada. Com certeza ANAF não vai permitir que o seu direito
legal seja usurpado pelo grupo.
É a ANAF se fortalecendo e se unindo cada vez mais em favor da arbitragem nacional.
O representante de Alagoas no congresso, Flávio Feijó defendeu a
unidade em favor da ANAF, como ele tinha carta branca e poder de decisão
dada pelo Presidente do SINDAFAL, Charles Hebert, inclusive com
procuração, decidiu apoiar a decisão da diretoria.
A ANAF tem
que lutar legalmente (na justiça) e politicamente junto a CBF,
FEDERAÇÕES e CONAF para que os seus direitos sejam preservados. O
primeiro passo foi dado com a criação da ESCOLA NACIONAL e o segundo
deve ser o registro em cartório, no Ministério do Trabalho e o envio de
todos os documentos legais para as federações estaduais.
Obs. O nome
da Escola Nacional foi sugerido pelo Diretor de Arbitragem da CBF
Sérgio Corrêa. O Coronel Áulio Nazareno Antunes Ferreira (foto) - in
memorian - foi presidente da extinta Comissão Brasileira de Arbitragem
(Cobraf) de 1979 até 1982 na então gestão de Giulite Coutinho.
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